Legislação municipalLei n° 582 de 1978 - código de obras
- (IDESUL 2020)
De acordo com o Código de Obras do Município, responda a questão.
Quando se tratar de construções destinadas ao fabrico ou manipulação de gêneros alimentícios, frigoríficos ou matadouros, bem como estabelecimentos hospitalares e congêneres, deverá ser ouvido o(a):
A) Órgão de Saúde do Estado ou Município.
B) Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
C) Câmara Municipal.
D) Órgão de Trânsito, para tomar as medidas cautelosas em relação à via próxima.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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