Legislação municipalLei orgânica do município de pindorama

• (VUNESP 2020)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pindorama, o(a) Vereador(a) poderá licenciar-se


A) para desempenhar missão de caráter permanente no interesse da Câmara.

B) para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca superior a trinta dias, podendo reassumir o exercício do mandato antes do término deste prazo.

C) por moléstia devidamente comprovada.

D) por qualquer motivo mediante requerimento fundamentado dirigido ao Plenário da Câmara.

E) para conclusão de estudo em nível de pós-graduação, com manutenção da terça parte de seus vencimentos.


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EXERCÍCIOS - Exercício 2

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