Legislação municipalLei nº 985 de 1984 - código tributário do município

• (VUNESP 2020)

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.


A) Incide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.

B) Incide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.

C) São isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.

D) São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.

E) Incide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.


Vamos para o Anterior: Exercício 1

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal