Saúde públicaMeio ambiente e saúde pública (2)

• (CONTEMAX 2020)

O direito da saúde pública é parte do que, tradicionalmente, se convencionou chamar de direito administrativo, ou uma aplicação especializada do direito administrativo. É parte do direito administrativo porque


A) refere sempre a atuações estatais orientadas, o mais, exaustivamente, possível, pela própria sociedade, por meio do aparelho legislativo do Estado.

B) mesmo contra a irresponsabilidade de seus próprios cidadãos, a saúde pública tem um caráter coletivo.

C) não basta que sejam colocados à disposição das pessoas todos os meios para a promoção, proteção ou recuperação da saúde para que o Estado responda, satisfatoriamente, à obrigação de garantir a saúde do povo.

D) a própria sociedade, por decorrência lógica, que define quais são esses comportamentos nocivos e determina que eles sejam evitados.

E) a saúde não tem apenas um aspecto individual.


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