Saúde públicaPolíticas públicas de saúde no brasil (2)
- (MS CONCURSOS 2020)
Entranhado aos véus da Lei Municipal nº 849/2012, responda à próxima questão. Compete ao Órgão Sanitário Municipal executar ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde, e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e produtos, da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo: I- Participar da formação da política, da execução e fiscalização das ações de saneamento ambiental; II- Exercer no âmbito de sua competência, o controle e fiscalização, dos produtos alimentícios, químicos, farmacêuticos, veterinários, agropecuários, biológicos, dos correlatos, das fontes de radiação ionizante e demais bens de consumo que, direta, ou indiretamente, se relacione com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo; III- Exercer o controle e fiscalização da prestação de serviços que se relacionam direta, ou indiretamente com a saúde, nele compreendido os locais de sua prestação; IV- Estabelecer medidas que visem padronizar e assegurar a eficácia das ações de fiscalização e inspeção; V- Desenvolver ações intersetorial e institucionalmente em Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonoses. Quanto aos itens, estão corretos:
A) I – II – III – IV e V.
B) Apenas II – IV e V.
C) Apenas I – II – III e V.
D) Apenas II e V.
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