Direito processual civilAssistência

• (PUC-PR 2017)

Sobre as hipóteses de intervenção de terceiro no Código de Processo Civil, é CORRETOafirmar:


A) As formas de intervenção de terceiros, previstas no Código de Processo Civil, são as seguintes: assistência (simples e litisconsorcial), denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, oposição e nomeação à autoria.

B) É obrigatória a denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

C) A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

D) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.

E) A nomeação à autoria é cabível como forma de correção do polo passivo da ação.


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