Procura

Direito processual civilAção civil pública


EXERCÍCIOS - Exercício 82

  • (VUNESP 2020)

A Lei da Ação Civil Pública, ao tratar da legitimidade para propositura de ações coletivas, prevê que em “caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado assumirá a titularidade ativa”.
Essa disposição legal é pressuposto do princípio da


A) primazia do conhecimento do mérito.

B) informação aos órgãos competentes.

C) indisponibilidade da demanda coletiva.

D) informação e publicidade adequadas.

E) adequada certificação da ação coletiva.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 83

Vamos para o Anterior: Exercício 81

Tente Este: Exercício 123

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=47.49ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.63ms))((ts_substr_c=14.27ms))((ts_substr_im=0.77ms))
((total= 63ms))