Direito processual civilRequisitos de admissibilidade

• (Itame 2020)

Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:


A) O recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que haja a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B) A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

C) No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

D) O equívoco no preenchimento da guia de custas implicará a aplicação da pena de deserção.


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