Direito processual civilMinistério público no processo civil

• (Quadrix 2020)

Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item acerca de recursos e ações coletivas.

O Ministério Público possui legitimidade para funcionar como substituto processual no polo ativo de ação coletiva para postular direitos indisponíveis mesmo quando os substituídos são beneficiários individualizáveis.


C) Certo

E) Errado


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