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Direito do consumidorOferta


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (FMP Concursos 2017)

Sobre a disciplina da oferta e da publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é CORRETO afirmar:


A) A violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.

B) O descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.

C) A publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.

D) A oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.

E) O veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.


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