Legislação federalDecreto nº 10.046 de 2019
- (INSTITUTO AOCP 2020)
O Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, e suas disposições
A) institui o Cadastro Base do Cidadão, especificando os atributos biográficos e cadastrais mínimos.
B) não cita o Comitê Central de Governança de Dados.
C) dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no setor privado.
D) afirma que o compartilhamento amplo de dados necessita da autorização prévia pelo gestor de dados para dados abertos e para transparência ativa.
E) cria o Comitê Central de Governança de Dados, prevendo membros da sociedade civil.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 2
VOLTAR ao índice: Legislação federal