Legislação federalLei nº 10.308 de 2001

• (IDIB 2020)

A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, além de proibir o depósito de rejeitos de quaisquer naturezas em determinados locais. Em qual local é expressamente proibida a deposição desses rejeitos?


A) Terrenos desapropriados e declarados como utilidade pública pela União.

B) Águas territoriais.

C) Instalações de extração ou de beneficiamento de minérios.

D) Depósitos provisórios

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