Direito constitucionalTribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios
- (NEMESIS 2020)
Considere as seguintes assertivas quanto aq. controle externo: ido Poder Legislativo Municipal de Conchal, à luz da Constituição Federal de 1988:
I. O controle externo exercido pela Câmara Municipal será auxiliado pelo Tribunal de Contas do Estado. II. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. III. As contas dos Municípios ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. IV. A Lei Orgânica Municipal poderá autorizar a criação de um Conselho de Contas Municipais.
Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
A) Somente as alternativas I e III estão corretas.
B) Somente as alternativas Il e IV estão corretas.
C) Somente as alternativas I e Il estão corretas.
D) As alternativas I, II e III estão corretas.
E) Todas as alternativas estão corretas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 76
Vamos para o Anterior: Exercício 74
Tente Este: Exercício 113
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional