Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (IDIB 2020)
Sobre os direitos políticos, sociais e coletivos, assinale a alternativa correta.
A) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
B) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
C) A suspensão dos direitos políticos se distingue da cassação pelo fato de ainda não ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença condenatória.
D) A ação de impugnação de mandato tramitará de forma pública e transparente, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
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