Direito constitucionalSaúde

• (IBADE 2020)

De acordo com a Constituição Federal, Seção II da Saúde é correto afirmar que:


A) as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede centralizada e verticalizada.

B) é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

C) é permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros em todo o atendimento assistencial de saúde no País.

D) O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento apenas da União.

E) a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas.


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