Direito constitucionalDireito à honra
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo
assegurado o direito de reparação por dano material ou moral
em caso de violação.
C) Certo
E) Errado
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