Direito constitucionalDireitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais
- (Quadrix 2020)
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.
Por pressupor direito líquido e certo, o mandado de segurança é inadmissível quando, a partir das informações prestadas pela autoridade coatora, a matéria jurídica se tornar controvertida.
C) Certo
E) Errado
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