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Direito constitucionalOrganização do poder judiciário


EXERCÍCIOS - Exercício 184

  • (CESPE / CEBRASPE 2020)

Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional.

II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária.

III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário.

IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade.

Estão certos apenas os itens




A) I e II.

B) I e IV.

C) III e IV.

D) I, II e III.

E) II, III e IV.


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