Administração financeira e orçamentáriaTransferências voluntárias

• (AMEOSC 2020)

Assinale a alternativa que corresponde à definição de Transferências Voluntárias para efeito da Lei Complementar nº 101/00:


A) Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

B) A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

C) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

D) O montante previsto para as receitas de operações de crédito.


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