Educação físicaLegislação de educação física
- (INSTITUTO AOCP 2020)
De acordo com o artigo 217 da Constituição Federal Brasileira (título VIII da ordem social, capítulo III da educação, da cultura e do desporto, seção III do desporto), é dever do estado
A) o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
B) o Poder Público incentivar o lazer como forma de manipulação e controle social.
C) a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento e, somente em alguns casos, para a promoção do desporto educacional.
D) não dar autonomia e controlar as entidades desportivas e associações quanto à sua organização e funcionamento.
E) a justiça desportiva não ter o prazo para proferir decisão final, a partir da instauração do processo.
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