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Direito administrativoPoder de polícia (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 2

  • (COPESE - UFPI 2020)

Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:


A) Inexigibilidade.

B) Autoexecutoriedade.

C) Discricionariedade.

D) Consensualidade.

E) Normatividade.


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