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Direito processual penalCompetência criminal da justiça eleitoral


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE 2017)

Em ano sem eleições, João, durante crise de ciúmes, destruiu o título de eleitor de sua esposa, Maria, para causar-lhe transtornos e dificultar que ela obtivesse passaporte. Após queixa de Maria, foi instaurado inquérito policial para a apuração de crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores, eventual ação penal deverá ser proposta na


A) justiça estadual, por se tratar de crime de destruição de documento público.

B) justiça federal ou justiça eleitoral, por aplicação da regra da prevenção.

C) justiça federal, por se tratar de crime de destruição de documento público federal.

D) justiça estadual, por não estar o crime vinculado a pleito eleitoral.

E) justiça eleitoral, por se tratar de crime de destruição de documento relativo à eleição.


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