Administração públicaProcesso organizacional na administração pública

• (FADESP 2020)

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) foi constituído como um sistema de registro eletrônico para a coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação de todos os entes federativos. Em relação à metodologia do cálculo da aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada ente federado, considera-se como despesa de manutenção e ao desenvolvimento do ensino, conforme previsto pelo Manual de Instruções para o Usuário do SIOPE


A) obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

B) levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

C) programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

D) pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão.


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