Administração públicaProcesso de formulação e desenvolvimento de políticas

• (VUNESP 2020)

Leia o trecho para responda à questão.
Projeto de lei que cria o primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. (Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)
A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma


A) política corporativista, de modo que torna as comunidades tradicionais mais fortes politicamente que o restante dos segmentos da sociedade.

B) pseudopolítica, considerando a simplicidade do problema abordado e a complexidade da solução proposta.

C) tentativa de aparelhamento ideológico, com o atendimento de interesses de um pequeno grupo em detrimento de toda a comunidade local.

D) ação afirmativa, pois promove a valorização identitária dessa comunidade.

E) política simbólica, pois busca resolver um problema inexistente.


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