Procura

Administração públicaConstrução de agendas formulação e implementação de políticas


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (VUNESP 2020)

Sobre as transferências obrigatórias como instrumentos de implementação de políticas públicas municipais no Brasil, pode-se asseverar que


A) o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória incondicional.

B) o Programa Nacional de Alimentação Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.

C) o Sistema de Convênios (Siconv) é a ferramenta para a execução das transferências obrigatórias.

D) o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar é uma transferência obrigatória constitucional.

E) para equilibrar a distribuição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios, o governo federal transfere 25% da receita de ICMS para a gestão pública municipal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 12

Vamos para o Anterior: Exercício 10

Tente Este: Exercício 12

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Administração pública






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=4.97ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.49ms))((ts_substr_c=0.73ms))((ts_substr_im=0.79ms))
((total= 7ms))