Direito penalEfeitos secundários de natureza penal e de natureza extrapenal
- (MPE-SP 2017)
É consequência automática da condenação criminal transitada em julgado:
A) a perda do mandato eletivo do Senador da República.
B) a imediata suspenção de qualquer mandato eletivo.
C) a perda do mandato eletivo do Deputado Federal.
D) a perda de qualquer mandato eletivo.
E) a perda do mandato eletivo do Vereador.
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