Engenharia florestalDiversos

• (IBADE 2020)

O licenciamento ambiental configura um relevante instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, nesse sentido assinale a alternativa correta em relação ao licenciamento ambiental:


A) licença ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais.

B) licença prévia atestará a viabilidade ambiental do empreendimento, aprovará sua localização e concepção e definirá as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos do projeto.

C) licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento.

D) na licença de operação inicia-se o detalhamento do projeto de construção do empreendimento, incluindo nesse as medidas de controle ambiental determinadas. Essa licença dá validade à estratégia proposta para o trato das questões ambientais.

E) a licença de instalação autoriza o interessado a iniciar suas atividades. Sua concessão é por tempo finito. A licença não tem caráter definitivo e, portanto, sujeita o empreendedor à renovação, com condicionantes supervenientes.


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