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EXERCÍCIOS - Exercício 201

  • (IBFC 2017)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto :


A) Decidir sobre o pedido de assistência judiciária gratuita

B) Fiscalizar o pagamento de taxas, impostos, custas e emolumentos

C) Redigir acórdão e ementa quando seu voto for vencedor

D) Proferir sentença de mérito absolutória em processo de competência originária do Tribunal de Justiça

E) Indeferir liminarmente revisões criminais quando julgar insuficientemente instruído o pedido


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