DiversosDiversos (12)
- (IBFC 2017)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, são atribuições dos Desembargadores Relatores, exceto :
A) Decidir sobre o pedido de assistência judiciária gratuita
B) Fiscalizar o pagamento de taxas, impostos, custas e emolumentos
C) Redigir acórdão e ementa quando seu voto for vencedor
D) Proferir sentença de mérito absolutória em processo de competência originária do Tribunal de Justiça
E) Indeferir liminarmente revisões criminais quando julgar insuficientemente instruído o pedido
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