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Direito processual civilPrincípios inerentes à jurisdição


EXERCÍCIOS - Exercício 8

  • (CESPE 2017)

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.

Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.




C) Certo

E) Errado


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