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Direito da criança e do adolescenteCrimes praticados contra a criança e o adolescente


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (FEPESE 2020)

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:


A) reclusão, de 4 a 6 anos.

B) reclusão, de 6 a 8 anos.

C) detenção, de 2 meses a 6 meses.

D) detenção, de 3 meses a 4 anos.

E) detenção, de 6 meses a 2 anos.


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