Direito agrárioDecreto-lei nº 5.741 de 2006
- (INSTITUTO AOCP 2020)
Considerando o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, assinale a alternativa correta.
A) Aprova e Regulamenta a produção animal e vegetal com base agroecológica, e dá outras providências.
B) Regulamenta os artigos da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências.
C) Estabelece limites de utilização de agrotóxicos em culturas transgênicas.
D) Dispõe sobre a metodologia estatística utilizada em experimentação agrícola e seus resultados para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
E) Estabelece normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para fiscalizar e autuar produtores que não dão a destinação correta das embalagens de agrotóxicos.
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