Direito agrárioLei nº 9.712 de 2006
- (INSTITUTO AOCP 2020)
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998.
A) É objetivo da casa civil assegurar a saúde dos rebanhos animais.
B) São objetivos do produtor assegurar a saúde dos rebanhos animais e a fiscalização dos insumos usados nas atividades pecuárias.
C) É objetivo da casa civil assegurar a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.
D) É objetivo da defesa agropecuária assegurar a fiscalização dos insumos e dos serviços usados nas atividades industriais.
E) É objetivo da defesa agropecuária assegurar a inspeção e classificação de produtos de origem vegetal, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.
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