Legislação municipalLei orgânica do município de três rios
- (MS CONCURSOS 2020)
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018),
responda às próximas cinco questões.
Qual alternativa deve ser considerada correta?
A) O Município instituirá sistema municipal de Creches, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B) A liberdade de associação profissional, ou sindical, não será assegurada pelo poder público.
C) O Município garantirá a Educação Diferenciada a alunos de ambos os sexos.
D) Compete ao Município, colaborar com as entidades assistenciais que visem a proteção e a educação da criança.
E) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Judiciário.
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