Legislação municipalProteção à fauna – lei nº 5.197 de 1967
- (IBADE 2020)
Identifique as opções corretas, de acordo com a Lei N° 5.197, de 3 de janeiro de 1967:
I - O poder público estimulará a construção de criadouros destinadas à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.
II - Não são concedidas licenças para caçar com arma de fogo.
III - A fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades dos donos das terras.
IV - É proibido o exercício da caça profissional.
Estão corretas:
A) somente I e II.
B) somente II e IV.
C) somente II e III.
D) somente III e IV.
E) somente I e IV.
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