ArquiteturaPolíticas públicas

• (FUNDATEC 2020)

Identificar os núcleos urbanos informais a serem regularizados, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação à situação de ocupação informal anterior constitui um dos objetivos da Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Em relação à competência para realizar esse objetivo, assinale a alternativa correta.


A) Somente a União tem competência para esta regularização.

B) União, Estado, Distrito Federal e Municípios têm essa atribuição.

C) Somente os Estados componentes da União estão habilitados para regularização fundiária.

D) Somente aos Municípios cabe esta função, pois é de sua competência a área Urbana.

E)

É necessário sempre dois entes da União, devendo ser Estados e Municípios, excetuando-se o Distrito Federal.

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