Direito notarial e registralEscritura pública de união estável

• (CONSULPLAN 2017)

São documentos necessários para a lavratura de escritura pública declaratória de união estável, EXCETO:


A) Documento de identidade oficial dos declarantes.

B) Certidão de nascimento, quando se tratar de pessoa solteira, ou certidão de casamento, com averbação da separação ou do divórcio se for o caso, expedida há no máximo 90 (noventa) dias, de ambos os conviventes.

C) Declaração assinada por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida em cartório, onde afirmem conhecer os conviventes e saber da existência da união pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses.

D) Número do CPF dos declarantes.


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