Direito tributárioTributos municipais

• (CPCON 2020)

Analise as afirmações seguintes, no que diz respeito à progressividade de alíquotas dos impostos no sistema tributário brasileiro, e assinale a alternativa CORRETA:


A) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU comporta a progressividade fiscal e a progressividade extrafiscal.

B) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade fiscal.

C) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta a progressividade extrafiscal.

D) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU não comporta nenhum tipo de progressividade de alíquotas.

E) O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU é apenas regressivo.


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