Direito tributárioObrigação tributária

• (IBADE 2020)

No que concerne ao tema obrigação tributária, marque a opção correta.


A) A natureza jurídica da obrigação tributária admite alterações em face da manifestação válida de vontade

B) Não sendo escolhido pelo contribuinte ou responsável o domicílio tributário, considera-se como tal a residência habitual das pessoas naturais


C) Obrigação tributária principal é aquela que tem por objeto o pagamento de tributo, e acessória, por sua vez, aquela que diz respeito às penalidades pecuniárias.


D) Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao recolhimento do tributo aos cofres públicos

E) Acordos particulares, relativos à responsabilidade pelo pagamento de tributos, só podem ser oponíveis à Fazenda Pública quando firmados por pessoas naturais plenamente capazes



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