Direito tributárioPrincípio da progressividade
- (CESPE / CEBRASPE 2020)
No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue o item subsecutivo.
A progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária
dos servidores públicos tem caráter fiscal, o que caracteriza
aumento de tributação.
C) Certo
E) Errado
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