Procura

Direito tributárioMedida cautelar fiscal


EXERCÍCIOS - Exercício 5

  • (VUNESP 2017)

De acordo com a Lei da Medida Cautelar Fiscal,


A) cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 90 (noventa) dias.

B) o requerido será citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir.

C) da sentença que decretar a medida cautelar fiscal caberá agravo de instrumento, sem efeito suspensivo, salvo se o requerido oferecer garantia.

D) a medida cautelar fiscal será requerida ao Juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e não poderá ser requerida se a execução judicial estiver em Tribunal.

E) salvo decisão em contrário, a medida cautelar fiscal conservará sua eficácia durante o período de suspensão do crédito tributário ou não tributário.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6

Vamos para o Anterior: Exercício 4

Tente Este: Exercício 31

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=88.40ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.88ms))((ts_substr_c=0.82ms))((ts_substr_im=0.74ms))
((total= 91ms))