MedicinaMédico da família

• (FCC 2019)

Ao definir os recursos orçamentários do NASF, a Portaria nº 154, de 2008, fixa esse recurso como parte da fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB variável) que compõe o Bloco Financeiro de Atenção Básica. Do ponto de vista da relação interfederativa de transferência destes recursos, o Ministério da Saúde suspenderá os repasses deste incentivo quando


A) houver descumprimento da carga horária mínima de 20 horas semanais prevista para os profissionais dos NASF.

B) da ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 120 (cento e vinte) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica.

C) da inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho destas equipes.

D) houver número mínimo de Equipes de Saúde da Família vinculadas ao NASF.

E) houver equipes de Saúde da Família completas e as Equipes de Saúde da Família incompletas por período de até 90 dias vinculadas ao NASF.


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