Direito eleitoralProcesso penal eleitoral
- (CESPE 2017)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.
Nessa situação hipotética,
A) independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.
B) o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.
C) o candidato tem foro privilegiado no TRE.
D) o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.
E) a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.
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