Serviço socialFinanciamento da assistência social
- (GUALIMP 2019)
Leia com atenção: […] Para apoiar os municípios nas ações de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) criou o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do programa e Cadastro Único. Corresponde a uma forma de medir a cobertura e a qualidade do Cadastro Único e do acompanhamento de condicionalidades, garantindo o repasse mensal de recursos financeiros, de forma regular e automática, aos municípios que apresentam bom desempenho. A partir desse índice, que varia de zero a um, os valores são calculados e os recursos repassados aos municípios e ao Distrito Federal diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Municipais de Assistência Social. Quanto mais próximo de 1 (um) for o IGD-M, mais qualidade apresentará a gestão municipal do Bolsa Família e Cadastro Único […] (BRASIL, 2017). Os municípios podem utilizar os recursos do IGD para apoio à gestão do Bolsa Família e para o desenvolvimento de atividades com as famílias beneficiárias. Dentre elas, EXCETO:
A) Gestão de condicionalidades e de benefícios e acompanhamento das famílias beneficiárias, especialmente as mais vulneráveis.
B) Implementação de programas complementares nas áreas de alfabetização e educação de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, desenvolvimento territorial, entre outras.
C)
Cadastramento de novas famílias, atualização e revisão de dados e fortalecimento do controle social do Programa Bolsa Família no município.
D) Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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