Legislação municipalRegimento interno da câmara municipal de mogi das cruzes
- (VUNESP 2017)
No que concerne às Comissões Permanentes previstas
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das
Cruzes, é correto afirmar que
A) os Presidentes das Comissões Permanentes não poderão funcionar como Relatores.
B) as Comissões Permanentes serão nomeadas ou eleitas para o período da Sessão Legislativa, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da sua nomeação ou eleição.
C) no Ato da composição das Comissões Permanentes figurará sempre o nome do Vereador efetivo, exceto se licenciado.
D) cada Vereador, exceto os que forem eleitos para comporem a Mesa, poderá participar de, no máximo, 06 (seis) Comissões Permanentes.
E) a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes far-se-á mediante voto secreto.
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