Direito processual civilRecursos

• (VUNESP 2017)

A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público


A) condiciona a interposição do agravo de instrumento para atacar liminar concedida contra o Poder Público.

B) deverá ser requerida em cinco dias a contar da decisão que ameaça de lesão a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.

C) deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

D) não prevê recurso da decisão que a conceder, porém, da que negar será cabível agravo.

E) não está prevista contra decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais.


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