PedagogiaLegislação da educação
- (IF Sul Rio-Grandense 2019)
A Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. O artigo 3º aponta as prioridades da administração pública federal para o período 2016-2019. São elas:
A) I - as metas inscritas no Plano Nacional de Políticas Públicas; II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.
B) I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação; II - o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.
C) I - as metas inscritas no Plano Nacional de Políticas Públicas; II - o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.
D) I - as metas inscritas no Plano Nacional de Educação; II - o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico; e III - o Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico.
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