PedagogiaDireitos humanos
- (IF-MS 2019)
O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Tais direitos são garantidos pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.
Disponível em: https://nacoesunidas.org/direitoshumanos/, acesso em 06/11/2018 (texto adaptado).
70 anos depois da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda encontramos nos noticiários do Brasil e do mundo atrocidades que ferem os direitos fundamentais à dignidade humana. Tais fatos comprovam que ainda são necessários muitos esforços no sentido de promover a educação para a mudança e a transformação social. Deste modo, as instituições educacionais brasileiras precisam, então, conhecer e adotar, em sua prática, os preceitos das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Direitos Humanos, dentre eles:
A) A Educação em Direitos Humanos, como responsabilidade exclusiva dos sistemas de ensino da educação básica, fundamenta-se nos seguintes princípios: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.
B) A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos se dará obrigatoriamente pela inclusão de conteúdos específicos em uma das disciplinas já existentes no currículo da educação básica.
C) As instituições de ensino superior devem regulamentar as formas de inserção da Educação em Direitos Humanos, podendo optar pela inclusão da temática na construção do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), dos Programas Pedagógicos de Cursos ou dos projetos de ensino, pesquisa e extensão.
D) A Educação em Direitos Humanos deverá orientar a formação inicial e continuada de todos (as) os (as) profissionais da educação, sendo componente curricular obrigatório nos cursos destinados a esses profissionais.
E) A Educação em Direitos Humanos deverá estar presente na formação inicial e continuada de todos (as) os (as) profissionais das diferentes áreas do conhecimento, como componente curricular obrigatório.
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