PedagogiaLei nº 9.424 de 1996 - regulamentação do fundef
- (IBGP 2019)
Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:
A) Creche, ensino fundamental e ensino médio.
B) Creche, pré-escola e ensino fundamental.
C) Creche, pré-escola e ensino médio.
D) Pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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