Controle externoCompetências do tcu

• (VUNESP 2017)

No exercício de suas atribuições constitucionais, se o Tribunal de Contas se defrontar com uma norma que entenda ser inconstitucional, ele


A) pode declarar a inconstitucionalidade da norma com efeitos erga omnes .

B) tem o poder de deixar de aplicar a norma ao caso concreto que está sob seu julgamento.

C) não pode deixar de aplicar a norma, pois não tem poderes jurisdicionais.

D) deve suspender o processo no qual se questiona a norma, e encaminhar o caso ao Poder Judiciário para apreciar a questão da inconstitucionalidade.

E) deve proceder ao julgamento do caso concreto em face da legislação vigente e, ao final, remeter o caso ao Judiciário para decidir a questão da inconstitucionalidade.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 3

Vamos para o Anterior: Exercício 1

Tente Este: Exercício 3

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Controle externo