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Direito tributárioPrincípio da liberdade de locomoção


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (IDCAP 2019)

Thiago e Antônio, estavam em debate sobre a possibilidade ou não de os entes federados estabelecerem limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. Thiago sustentava que seria vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munícipios estabelecerem tal modalidade limitação ao tráfego conforme descrito anteriormente. Antônio apresentou argumento contrário no sentido de que seria permitido à União e vedado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:


A) Ambos estão corretos.

B) Ambos estão totalmente equivocados.

C) Thiago está correto.

D) Antônio está equivocado, mas Thiago não está totalmente correto.

E) Thiago está totalmente equivocado e Antônio parcialmente.


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